AREsp 2666127 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido por ausência de comprovação da divergência jurisprudencial, visto que o recorrente não indicou acórdão paradigma conforme exigido pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255, § 1º, do RISTJ; assim, com base no art. 21-E, V, do RISTJ, o Tribunal não conheceu do agravo.

Parties
Agravante: DIEGO HENRIQUE SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial, Precedentes, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Direito Constitucional Admissibilidade De Recurso Especial Divergência Jurisprudencial Precedentes Regimento Interno Do STJ

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Parties

DIEGO HENRIQUE SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Comprovação de divergência jurisprudencial
  2. 2 Requisitos formais para conhecimento do recurso especial (indicação de acórdão paradigma)
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255, § 1º, do RISTJ

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ausência de comprovação da divergência jurisprudencial, visto que o recorrente não indicou acórdão paradigma conforme exigido pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255, § 1º, do RISTJ; assim, com base no art. 21-E, V, do RISTJ, o Tribunal não conheceu do agravo.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.