AREsp 2594785 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão: o laudo pericial respondeu ao ponto questionado; a utilização do IGPM respeitou o título executivo judicial e a coisa julgada; e a suspensão dos juros não se justifica sem depósito judicial voluntário, razão por que não há nulidade ou...

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Parties
Agravante: SHOPPING BELA VISTA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão, Contradição E Obscuridade (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Correção Monetária (igpm), Suspensão De Juros, Coisa Julgada, Laudo Pericial
Direito Processual Civil Direito Civil Execução De Sentença Perícia Judicial Admissibilidade De Recurso Especial Omissão, Contradição E Obscuridade (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Correção Monetária (igpm) Suspensão De Juros +2 more

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Parties

SHOPPING BELA VISTA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possível omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 perito não respondeu aos quesitos formulados
  3. 3 aplicação do IGPM como índice de correção monetária

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão: o laudo pericial respondeu ao ponto questionado; a utilização do IGPM respeitou o título executivo judicial e a coisa julgada; e a suspensão dos juros não se justifica sem depósito judicial voluntário, razão por que não há nulidade ou omissão a justificar a admissão do recurso especial.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.