AREsp 2686730 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar o trânsito do recurso especial, razão pela qual, por analogia à Súmula 182/STJ e nos termos do art. 932, III, do CPC, o agravo não merece conhecimento.
- Parties
- Agravante: Givaldo Leoterio de Sousa; Órgão De Origem: Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Não Conhecimento Do Agravo (decisão De Admissibilidade)
- Outcome
- Não conheço do agravo.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão, Súmulas, Preclusão, Agravo
Case Brief
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Parties
Givaldo Leoterio de Sousa
Agravante
Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Órgão De Origem
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecimento Do Agravo (decisão De Admissibilidade)
Legal Issues
- 1 admissibilidade do recurso especial
- 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida
- 3 incidência da Súmula 182/STJ por analogia
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar o trânsito do recurso especial, razão pela qual, por analogia à Súmula 182/STJ e nos termos do art. 932, III, do CPC, o agravo não merece conhecimento.
Court Disposition
Não conheço do agravo.
Orders
- Não conheço do agravo.
- Publique-se.
Full Case Text
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