AREsp 2675442 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, de forma clara e específica, que havia impugnado o fundamento adotado para a inadmissão do recurso especial na origem (Súmula 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC, o que atraiu a incidência da Súmula...
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- Parties
- Agravante: Reginaldo da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Não Conhecido
- Outcome
- Não conhecer do agravo regimental
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Regimental, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
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Parties
Reginaldo da Silva
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental impugnou o fundamento da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial (Súmula 7/STJ)
- 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por inobservância do princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC)
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, de forma clara e específica, que havia impugnado o fundamento adotado para a inadmissão do recurso especial na origem (Súmula 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC, o que atraiu a incidência da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Não conhecer do agravo regimental
Orders
- Não conhecer do agravo regimental
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