AREsp 2692264 - DECISAO
O agravo não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos suficientes para manter a decisão de inadmissão do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade das súmulas invocadas.
- Parties
- Agravante: PEDRO PEREIRA DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (inadmissão)
- Outcome
- Não conheço do agravo; agravo interno prejudicado.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 123/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Fatos E Provas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
PEDRO PEREIRA DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (inadmissão)
Legal Issues
- 1 Violação ao princípio da dialeticidade
- 2 Inadmissão do recurso especial por aplicação das Súmulas 7/STJ e 284/STF
- 3 Alegação de usurpação de competência pela Corte Estadual
Ratio Decidendi
O agravo não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos suficientes para manter a decisão de inadmissão do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade das súmulas invocadas.
Court Disposition
Não conheço do agravo; agravo interno prejudicado.
Orders
- Não conheço do reclamo.
- Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 691/704 (e-STJ).
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment