AREsp 2713037 - DECISAO

AREsp 2713037 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos utilizados pela Corte Estadual para inadmitir o recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas sobre a inaplicabilidade das súmulas invocadas e sobre negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: JOÃO LUIZ AMUD; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Juízo De Admissibilidade Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Usurpação De Competência, Ação Pauliana
Processo Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 284/stf Usurpação De Competência Ação Pauliana

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Parties

JOÃO LUIZ AMUD

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Juízo De Admissibilidade Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da dialeticidade por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 7/STJ e 284/STF
  3. 3 Alegação de usurpação de competência da Corte Estadual

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos utilizados pela Corte Estadual para inadmitir o recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas sobre a inaplicabilidade das súmulas invocadas e sobre negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Não conheço do agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.