AREsp 2715404 - DECISAO

AREsp 2715404 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram de forma específica e fundamentada o fundamento da decisão agravada quanto à incidência da Súmula nº 7/STJ, nos termos do art. 1.042, § 5º do NCPC c/c art. 253 do RISTJ.

Parties
Agravante: GYNNA KARLA MELO CALCADO; Agravante: JOAQUIM CALCADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Preclusão, Unirrecorribilidade, Honorários Advocatícios
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Preclusão Unirrecorribilidade Honorários Advocatícios

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Parties

GYNNA KARLA MELO CALCADO

Agravante

JOAQUIM CALCADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula nº 7/STJ e impossibilidade de reexame de provas
  3. 3 Momento processual adequado para impugnação (preclusão)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram de forma específica e fundamentada o fundamento da decisão agravada quanto à incidência da Súmula nº 7/STJ, nos termos do art. 1.042, § 5º do NCPC c/c art. 253 do RISTJ.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial
  • Publique-se