REsp 2153944 - DECISAO

REsp 2153944 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as alegações do recorrente eram genéricas e não demonstraram de forma precisa a omissão ou a violação de dispositivos federais, exigindo, para acolhimento, o reexame de fatos e provas e apresentando ausência de prequestionamento, aplicação das Súmulas 284/STF e 7/STJ.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Nulidade, Prequestionamento, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios
Processual Civil Previdenciário Admissibilidade De Recurso Especial Omissão E Nulidade Prequestionamento Reexame De Provas Honorários Advocatícios

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Alegação genérica de omissão/contradição sem indicação dos dispositivos federais supostamente violados
  2. 2 Necessidade de reexame de fatos e provas para acolher a insurgência (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as alegações do recorrente eram genéricas e não demonstraram de forma precisa a omissão ou a violação de dispositivos federais, exigindo, para acolhimento, o reexame de fatos e provas e apresentando ausência de prequestionamento, aplicação das Súmulas 284/STF e 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe de 1% sobre o valor já fixado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015.