AREsp 2653546 - DECISAO

AREsp 2653546 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial e não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante o necessário cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: MAISA GABIELE GUERRA DE SOUZA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo (admissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 182/stj, Súmula 568/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Dissídio Jurisprudencial Súmula 182/stj Súmula 568/stj Honorários Advocatícios

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MAISA GABIELE GUERRA DE SOUZA SILVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da dialeticidade por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de admissibilidade
  2. 2 Inexistência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre acórdão recorrido e paradigmas
  3. 3 Aplicação da Súmula 568/STJ em face de alegação de norma constitucional

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial e não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante o necessário cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, justificando a aplicação da Súmula 182/STJ e a negativa de seguimento; majoraram-se honorários em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.