AREsp 2588470 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou, de forma individualizada e específica, os fundamentos da decisão da Corte de origem que inadmitiu o recurso especial, requisito exigido pelo CPC/2015 e pelo RI/STJ, de modo que a insurgência genérica impede o conhecimento do agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sessão Virtual De 08/10/2024 a 14/10/2024
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Decisão De Inadmissão
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica De Decisão De Inadmissão

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sessão Virtual De 08/10/2024 a 14/10/2024

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial na corte de origem
  2. 2 Aplicação dos requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015 e no Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ
  3. 3 Efeito da ausência de impugnação específica com fundamento nos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou, de forma individualizada e específica, os fundamentos da decisão da Corte de origem que inadmitiu o recurso especial, requisito exigido pelo CPC/2015 e pelo RI/STJ, de modo que a insurgência genérica impede o conhecimento do agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.