AREsp 2718772 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as razões do especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, que determinou retorno dos autos à primeira instância para produção de prova pericial; nesse contexto, aplica-se a Súmula 284/STF, obstando o conhecimento do recurso...

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Parties
Agravante: LEITE DE MORAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284/stf, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Julgamento Antecipado Da Lide
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 284/stf Cerceamento De Defesa Prova Pericial Julgamento Antecipado Da Lide

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Parties

LEITE DE MORAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial (razões dissociadas do acórdão)
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa e julgamento antecipado (art. 355, I, CPC)
  3. 3 Necessidade de produção de prova pericial para apuração da culpa pela rescisão contratual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as razões do especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, que determinou retorno dos autos à primeira instância para produção de prova pericial; nesse contexto, aplica-se a Súmula 284/STF, obstando o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.