AREsp 2634674 - DECISAO

AREsp 2634674 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, em razão da existência de contradição relevante acerca da comprovação de residência da beneficiária no endereço para o qual foi enviada a notificação, matéria que envolve análise...

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Parties
Recorrente (operadora Do Plano De Saúde): Omint; Recorrida (beneficiária Titular): Sra. Diva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Agravo Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reexame
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Notificação Por Inadimplência, Cancelamento De Plano De Saúde, Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Da Saúde (planos De Saúde) Admissibilidade De Recurso Especial Notificação Por Inadimplência Cancelamento De Plano De Saúde Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ

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Parties

Omint

Recorrente (operadora Do Plano De Saúde)

Sra. Diva

Recorrida (beneficiária Titular)

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Agravo Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reexame

Legal Issues

  1. 1 Contradição entre acórdão e embargos de declaração acerca da comprovação de residência da beneficiária no endereço para o qual foi enviada a notificação
  2. 2 Limitação do STJ quanto à reanálise de matéria fático-probatória em recurso especial e necessidade de devolução ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, em razão da existência de contradição relevante acerca da comprovação de residência da beneficiária no endereço para o qual foi enviada a notificação, matéria que envolve análise fático-probatória e portanto não comporta reexame neste Juízo especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.
  • Ficam prejudicadas as demais questões apresentadas no recurso especial.