REsp 2152631 - DECISAO

REsp 2152631 - DECISAO

Considerando a superveniência de decisão que admitiu parcialmente o recurso especial, perdeu-se o interesse da parte no julgamento do agravo; em face da jurisprudência do STJ que considera desnecessária a interposição de agravo contra decisão de admissão parcial e do duplo controle da admissibilidade, e com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Admissão Parcial De Recurso Especial, Súmula 83/stj, Repercussão Geral (re 855.091 Tema 808/stf; RE 1.063.187 Tema 962/stf)
Processo Civil Direito Processual Admissibilidade De Recurso Especial Admissão Parcial De Recurso Especial Súmula 83/stj Repercussão Geral (re 855.091 Tema 808/stf; RE 1.063.187 Tema 962/stf)

Case Brief

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de agravo em recurso especial quando há admissão parcial do recurso especial pelo Tribunal de origem
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 83 do STJ
  3. 3 Efeito das decisões em repercussão geral do STF (RE 855.091 e RE 1.063.187)

Ratio Decidendi

Considerando a superveniência de decisão que admitiu parcialmente o recurso especial, perdeu-se o interesse da parte no julgamento do agravo; em face da jurisprudência do STJ que considera desnecessária a interposição de agravo contra decisão de admissão parcial e do duplo controle da admissibilidade, e com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.