AREsp 2543016 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão agravada (especialmente a aplicação da Súmula 7/STJ), incorrendo em insurgência genérica e sujeitando-se à aplicação da Súmula 182/STJ e ao art. 932, III, do CPC/2015; alegação genérica de que não...

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Parties
Agravante: RUMO S.A.; Agravante: RUMO MALHA PAULISTA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Insurgência Genérica, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Insurgência Genérica Princípio Da Dialeticidade

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Parties

RUMO S.A.

Agravante

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 182 do STJ por falta de impugnação específica
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ em razão de alegado revolvimento de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão agravada (especialmente a aplicação da Súmula 7/STJ), incorrendo em insurgência genérica e sujeitando-se à aplicação da Súmula 182/STJ e ao art. 932, III, do CPC/2015; alegação genérica de que não há necessidade de revolvimento de prova não substitui a demonstração concreta exigida pelo princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno