AREsp 2764496 - DECISAO

AREsp 2764496 - DECISAO

O agravo não é conhecido porque o agravante não refutou analiticamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas de revaloração de provas e não demonstrando que o juízo de admissibilidade estava incorreto; assim aplicam-se a Súmula 7/STJ e a necessidade de impugnação específica prevista na jurisprudência do STJ, inclusive Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: JOSÉ SOARES NASCENTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Agiotagem, Lei De Usura (decreto Nº 22.626/33)
Processo Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Agiotagem Lei De Usura (decreto Nº 22.626/33)

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Parties

JOSÉ SOARES NASCENTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão

Ratio Decidendi

O agravo não é conhecido porque o agravante não refutou analiticamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas de revaloração de provas e não demonstrando que o juízo de admissibilidade estava incorreto; assim aplicam-se a Súmula 7/STJ e a necessidade de impugnação específica prevista na jurisprudência do STJ, inclusive Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.