AREsp 2491781 - DECISAO

AREsp 2491781 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; alegações genéricas acerca da suposta revaloração das provas são insuficientes para afastar o óbice da Súmula 7/STJ, sendo necessária a comparação (cotejo) entre o acórdão recorrido e a tese recursal, e aplicando-se, por analogia, a Súmula 182/STJ e o art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Agravante: ONDREPSB-SERVICO DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Reexame De Provas
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 7 Do STJ Súmula 182 Do STJ Reexame De Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ONDREPSB-SERVICO DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo deve ser conhecido quando o agravante não impugna especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ à espécie e o que caracteriza reexame de provas versus revaloração jurídica

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; alegações genéricas acerca da suposta revaloração das provas são insuficientes para afastar o óbice da Súmula 7/STJ, sendo necessária a comparação (cotejo) entre o acórdão recorrido e a tese recursal, e aplicando-se, por analogia, a Súmula 182/STJ e o art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.