AREsp 2732527 - DECISAO

AREsp 2732527 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não rebateu, de forma específica, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem, limitando-se a afirmar genericamente que a matéria seria de direito, o que atrai a aplicação da Súmula 182/STJ e mantém o óbice da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória.

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Parties
Agravante: Carrierweb- BR Soluções Tecnológicas Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Aplicabilidade Da Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Aplicabilidade Da Súmula 7/stj Súmula 182/stj Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

Carrierweb- BR Soluções Tecnológicas Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ por demandar reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida (Súmula 182/STJ)
  3. 3 Caracterização da matéria como exclusivamente de direito versus necessidade de cotejo fático

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não rebateu, de forma específica, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem, limitando-se a afirmar genericamente que a matéria seria de direito, o que atrai a aplicação da Súmula 182/STJ e mantém o óbice da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.