AREsp 2762591 - DECISAO

AREsp 2762591 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, pois o agravante não refutou de forma específica e analítica o fundamento de inadmissão proferido pelo Tribunal de origem, que apontou a necessidade de reexame de fatos e provas atraindo a Súmula 7/STJ, razão suficiente para manutenção da decisão...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: JESSIEL SOARES BARRETO; Agravada: casa bancária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Dever De Informação, Empréstimo Consignado
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Bancário Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Dever De Informação Empréstimo Consignado

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JESSIEL SOARES BARRETO

Agravante

casa bancária

Agravada

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do princípio da dialeticidade
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ por demandar reexame probatório
  3. 3 Inadmissibilidade do recurso especial por reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, pois o agravante não refutou de forma específica e analítica o fundamento de inadmissão proferido pelo Tribunal de origem, que apontou a necessidade de reexame de fatos e provas atraindo a Súmula 7/STJ, razão suficiente para manutenção da decisão de não admissão do recurso especial.

Court Disposition

Não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo
  • Publique-se