AREsp 1388492 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou, de forma individualizada e específica, os fundamentos da decisão da Corte de origem que inadmitiu o recurso especial (fundamentada em Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ), em conformidade com o art. 932, III, do CPC/2015 e art. 253, parágrafo único, I, do RI/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (08/10/2024 a 14/10/2024)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 5/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (08/10/2024 a 14/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial impede o conhecimento do agravo interno

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou, de forma individualizada e específica, os fundamentos da decisão da Corte de origem que inadmitiu o recurso especial (fundamentada em Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ), em conformidade com o art. 932, III, do CPC/2015 e art. 253, parágrafo único, I, do RI/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno não provido
  • Nego provimento ao agravo interno.