AREsp 2481379 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a agravante não refutou adequadamente a decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando, mediante cotejo específico entre o acórdão recorrido e a tese recursal, a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ; por não superar o juízo de admissibilidade, aplica-se por analogia a Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: CASA CAÇULA DE CEREAIS LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Prova E Conteúdo Fático Probatório
Case Brief
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Parties
CASA CAÇULA DE CEREAIS LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 7 do STJ
- 2 Ônus de impugnação da decisão agravada
- 3 Aplicação analógica da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a agravante não refutou adequadamente a decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando, mediante cotejo específico entre o acórdão recorrido e a tese recursal, a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ; por não superar o juízo de admissibilidade, aplica-se por analogia a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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