AREsp 2756365 - DECISAO

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Não conheço do agravo por violação ao princípio da dialeticidade: a agravante não impugnou analiticamente o fundamento de inadmissibilidade (decisão de que o recurso buscava reexame de provas, atraindo a Súmula 7/STJ), razão pela qual o juízo de admissibilidade do Tribunal de origem foi mantido; aplicou-se, ainda, a...

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Parties
Agravante: MARTA DA CONCEIÇÃO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Juízo De Inadmissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo/reclamo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Honorários Advocatícios
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Honorários Advocatícios

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Parties

MARTA DA CONCEIÇÃO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Juízo De Inadmissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ
  2. 2 Obrigação de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade (princípio da dialeticidade)
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo por violação ao princípio da dialeticidade: a agravante não impugnou analiticamente o fundamento de inadmissibilidade (decisão de que o recurso buscava reexame de provas, atraindo a Súmula 7/STJ), razão pela qual o juízo de admissibilidade do Tribunal de origem foi mantido; aplicou-se, ainda, a Súmula 182 do STJ e majoraram-se os honorários em 10% conforme art. 85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

Não conheço do agravo/reclamo.

Orders

  • Não conhecer do agravo.
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, CPC/2015.