REsp 2116795 - DECISAO

REsp 2116795 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar de forma específica e adequada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência de súmulas do STF e do STJ), sendo insuficiente alegação genérica sobre reexame de prova; não se verificou ilegalidade flagrante que...

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Parties
Agravante: FRANCISCO GABRIEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Incidência De Súmulas (stj/stf), Violação De Domicílio, Regime Prisional, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Processo Civil Recursos Admissibilidade De Recurso Especial Incidência De Súmulas (stj/stf) Violação De Domicílio Regime Prisional Tráfico De Drogas

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Parties

FRANCISCO GABRIEL DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incidência das Súmulas n. 284, 282 e 356 do STF e da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 Possibilidade de revolvimento fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar de forma específica e adequada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência de súmulas do STF e do STJ), sendo insuficiente alegação genérica sobre reexame de prova; não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de habeas corpus de ofício.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.