AREsp 2601160 - DECISAO

AREsp 2601160 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente o fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas, sendo insuficiente a argumentação de descabimento do óbice, nos termos da jurisprudência consolidada e da Súmula 182/STJ.

Source-derived case information.

Parties
Agravante: ESPÓLIO DE SAULO ALVES DE OLIVEIRA E LUZIA MEI DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Prova Pericial Antropológica
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 182/stj Prova Pericial Antropológica

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ESPÓLIO DE SAULO ALVES DE OLIVEIRA E LUZIA MEI DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Se alegações genéricas são suficientes para afastar óbice por jurisprudência consolidada
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ e dos arts. pertinentes do CPC e do RISTJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente o fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas, sendo insuficiente a argumentação de descabimento do óbice, nos termos da jurisprudência consolidada e da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários por se tratar, na origem, de agravo de instrumento.