REsp 2196199 - DECISAO

REsp 2196199 - DECISAO

Conhecer do agravo em recurso especial e convertê-lo em recurso especial, determinando a reautuação do feito, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Verificação Posterior Dos Requisitos De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Verificação Posterior Dos Requisitos De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Necessidade de reautuação do feito
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo em recurso especial e convertê-lo em recurso especial, determinando a reautuação do feito, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a reautuação do feito.
  • Publique-se.