REsp 2199535 - DECISAO

REsp 2199535 - DECISAO

Constatados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra a Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação Do Feito
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial Reautuação Do Feito

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra a Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Necessidade de reautuação do feito
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Constatados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a reautuação do feito.
  • Publique-se.