REsp 2198611 - DECISAO

Constatada a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e considerada a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial e a reautuação do feito, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação; Verificação Dos Requisitos De Admissibilidade Pendente
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação Do Feito

Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Do Feito

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação; Verificação Dos Requisitos De Admissibilidade Pendente

Legal Issues

1 Presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial
3 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial e reautuação do feito

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
Reautuação do feito