REsp 2199899 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se sua conversão em recurso especial, por estarem presentes os requisitos de admissibilidade do agravo e ante a necessidade de reautuação do feito para análise mais detalhada do objeto do recurso especial, ficando a verificação definitiva dos requisitos de admissibilidade para o momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Outcome: Agravo conhecido e convertido em recurso especial; determinação de reautuação do feito e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação Do Feito

Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Do Feito

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Necessidade de reautuação do feito para análise detalhada do objeto do recurso especial
3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial; determinação de reautuação do feito e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Orders

Determino sua conversão em recurso especial
Proceder à reautuação do feito