AREsp 2291706 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a admissibilidade do recurso especial e não houve omissão quanto aos pontos suscitados; ademais, a pretensão de modificar a readequação dos valores e a existência/quantum do dano moral exige reexame do conjunto fático-probatório,...

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Parties
Agravante: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo não provido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Prescrição Trienal, Reajuste De Plano De Saúde, Dano Moral
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Saúde Suplementar Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Prescrição Trienal +2 more

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, §1º e 1.022 do CPC
  2. 2 ofensa aos arts. 186, 187, 188, I e 927 do CC
  3. 3 ofensa ao art. 14, §3º, I do CDC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a admissibilidade do recurso especial e não houve omissão quanto aos pontos suscitados; ademais, a pretensão de modificar a readequação dos valores e a existência/quantum do dano moral exige reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pelo enunciado da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários visto que já foram fixados na origem no patamar máximo de 20%.