REsp 2203258 - DECISAO

REsp 2203258 - DECISAO

Concluiu-se que estão presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, por haver necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo de futura verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação Do Feito
Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Do Feito

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial para processamento como recurso especial

Ratio Decidendi

Concluiu-se que estão presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, por haver necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo de futura verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

  • Proceda-se à reautação do feito
  • Publique-se