REsp 2204037 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se sua conversão em recurso especial, sendo necessária a reautuação do feito para possibilitar análise mais detalhada dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Convertido Em Recurso Especial
Outcome: Agravo em recurso especial conhecido e convertido em recurso especial
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Reautuação

Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
3 Necessidade de reautuação para análise mais detalhada

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido e convertido em recurso especial

Orders

Determinar a reautuação do feito
Converter o agravo em recurso especial