REsp 2204643 - DECISAO

REsp 2204643 - DECISAO

Conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, diante da constatação de presença dos requisitos de admissibilidade, ficando a verificação formal desses requisitos para o momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação Do Feito
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Do Feito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação do feito

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, diante da constatação de presença dos requisitos de admissibilidade, ficando a verificação formal desses requisitos para o momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a reautuação do feito.
  • Determino a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial.