REsp 2205116 - DECISAO

Conheci do agravo em recurso especial e determinei sua conversão em recurso especial em razão da presença dos requisitos de admissibilidade do agravo e da necessidade de reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual...

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação Do Feito

Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Do Feito

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
2 Necessidade de reautuação para análise detalhada do objeto do recurso especial
3 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Proceder à reautuação do feito.
Converter o agravo em recurso especial em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.

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