AREsp 2768689 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica e na sua totalidade, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, violando o princípio da dialeticidade; além disso, a matéria apontada demandaria reexame de elementos de convicção, obstado pela Súmula 7/STJ.

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Parties
Agravante: MARINALDO BATISTA FELEOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj

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Parties

MARINALDO BATISTA FELEOL

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da dialeticidade por não impugnação específica dos fundamentos
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto à necessidade de reexame de prova
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, CPC/2015 para agravo que não ataca fundamentos específicos

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica e na sua totalidade, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, violando o princípio da dialeticidade; além disso, a matéria apontada demandaria reexame de elementos de convicção, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.