AREsp 2781275 - DECISAO

AREsp 2781275 - DECISAO

Os agravos não foram conhecidos porque a decisão de inadmissão dos recursos especiais na origem fundamentou-se na Súmula 7/STJ e os agravantes não infirmaram de maneira específica e concreta esse fundamento, limitando-se a razões genéricas que requereriam reexame de provas, o que impede o conhecimento do agravo.

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Parties
Agravante: RODRIGO JOAQUIM MESQUITA; Agravante: CARLOS LUCIANO SOARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Dos Agravos (inadmissão Na Origem)
Outcome
Não conheço dos agravos.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Pronúncia Tribunal Do Júri Reexame De Provas

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Parties

RODRIGO JOAQUIM MESQUITA

Agravante

CARLOS LUCIANO SOARES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Dos Agravos (inadmissão Na Origem)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de indícios para pronúncia
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ como fundamento de inadmissão
  3. 3 exigência de impugnação específica para afastar incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os agravos não foram conhecidos porque a decisão de inadmissão dos recursos especiais na origem fundamentou-se na Súmula 7/STJ e os agravantes não infirmaram de maneira específica e concreta esse fundamento, limitando-se a razões genéricas que requereriam reexame de provas, o que impede o conhecimento do agravo.

Court Disposition

Não conheço dos agravos.

Orders

  • Não conheço dos agravos.
  • Publique-se.