AREsp 2476706 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica, individualizada e fundamentada todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incluindo a incidência da Súmula 7/STJ e a aplicação analógica da Súmula 182/STJ), sendo insuficientes alegações genéricas para autorizar o conhecimento do recurso.

Parties: Agravante: SANTIAGO HERNANDES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 May 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade (não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial)
Outcome: Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Princípio Da Dialeticidade, Honorários Sucumbenciais Recursais

Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 284/stf Princípio Da Dialeticidade Honorários Sucumbenciais Recursais

Case Brief

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Parties

SANTIAGO HERNANDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade (não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

1 Impugnação específica de fundamentos para agravo em recurso especial
2 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade
3 Aplicação analógica da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

Agravo em recurso especial não conhecido
Sem condenação em honorários advocatícios recursais