AREsp 2814639 - DECISAO

AREsp 2814639 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica, individualizada e fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incluindo a incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ e 284 do STF), ônus de que não se desincumbiu, de modo que se aplica o art. 34,...

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Parties
Agravante: JOSIAS GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Honorários Advocatícios Recursais
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 284/stf Súmula 182/stj Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade +1 more

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Parties

JOSIAS GOMES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial foi corretamente inadmitido em razão da falta de impugnação específica aos fundamentos que justificaram a negativa de seguimento
  2. 2 Se a matéria suscitada demanda reexame do conjunto fático-probatório, implicando aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 Se houve impugnação efetiva à aplicação das Súmulas 83/STJ e 284/STF

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica, individualizada e fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incluindo a incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ e 284 do STF), ônus de que não se desincumbiu, de modo que se aplica o art. 34, XVIII, a, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e a jurisprudência citada.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial
  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais