AREsp 2696979 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, incorrendo na hipótese prevista pela Súmula 182/STJ; não demonstrou que a tese seria resolvida sem reexame da prova, razão pela qual a decisão monocrática foi mantida.

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Parties
Agravante: DIEGO SOUZA SENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamento, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Vedação Ao Reexame De Prova
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamento Súmula 182/stj Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Prova

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Parties

DIEGO SOUZA SENA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Alegação de que a matéria seria exclusivamente jurídica e não demandaria revolvimento de prova (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, incorrendo na hipótese prevista pela Súmula 182/STJ; não demonstrou que a tese seria resolvida sem reexame da prova, razão pela qual a decisão monocrática foi mantida.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial