AREsp 2893119 - DECISAO

AREsp 2893119 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão agravada que negou seguimento ao recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas sobre cerceamento de defesa ou necessidade de reexame de provas, configurando-se a incidência da Súmula 7/STJ e a aplicação da orientação jurisprudencial do STJ.

Parties
Agravante: Rayane Alves da Silva; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Incidência Da Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Incidência Da Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

Rayane Alves da Silva

Agravante

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa e pedido de nova produção de prova/perícia

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão agravada que negou seguimento ao recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas sobre cerceamento de defesa ou necessidade de reexame de provas, configurando-se a incidência da Súmula 7/STJ e a aplicação da orientação jurisprudencial do STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Intimem-se.
  • Não conheço do agravo em recurso especial.