AREsp 2661349 - DECISAO

AREsp 2661349 - DECISAO

Não conhecer do agravo porque a parte agravante deixou de impugnar, de forma específica e integral, todos os fundamentos adotados pela decisão de inadmissibilidade do recurso especial, incidindo, por conseguinte, a Súmula 182/STJ e o princípio da dialeticidade recursal, de modo que os fundamentos não atacados permanecem válidos e ensejam a manutenção da inadmissão.

Parties
Agravante: ELIAS DE CARVALHO; Agravante: ROSELI MARIA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 489 Do CPC, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 182/stj Súmula 7/stj Art. 489 Do CPC Princípio Da Dialeticidade Recursal

Case Brief

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Parties

ELIAS DE CARVALHO

Agravante

ROSELI MARIA DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão e violação do art. 489, § 1º, do CPC
  2. 2 alegada violação aos arts. 371 e 873, I, do CPC
  3. 3 necessidade de impugnação específica e integral dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque a parte agravante deixou de impugnar, de forma específica e integral, todos os fundamentos adotados pela decisão de inadmissibilidade do recurso especial, incidindo, por conseguinte, a Súmula 182/STJ e o princípio da dialeticidade recursal, de modo que os fundamentos não atacados permanecem válidos e ensejam a manutenção da inadmissão.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.