AREsp 2721888 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão de origem analisou os fundamentos apontados e as provas produzidas, aplicando corretamente os critérios do art. 489 do CPC; as questões fáticas e probatórias, inclusive a perícia que constatou ausência de...

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Parties
Agravante: C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS; Agravante: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A; Agravante: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A; Agravante: SCOMI ENGINEERING BHD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Denegação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Exceção Do Contrato Não Cumprido, Produção De Prova E Preclusão
Processo Civil Direito Administrativo Contratos Admissibilidade De Recurso Especial Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Exceção Do Contrato Não Cumprido +1 more

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Parties

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS

Agravante

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A

Agravante

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A

Agravante

SCOMI ENGINEERING BHD

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Denegação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença de omissão ou negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto à reavaliação de provas
  3. 3 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão de origem analisou os fundamentos apontados e as provas produzidas, aplicando corretamente os critérios do art. 489 do CPC; as questões fáticas e probatórias, inclusive a perícia que constatou ausência de interdependência entre trechos, não comportam reexame em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando os honorários em 1% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 1% (um por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça.