AREsp 2198730 - DECISAO

AREsp 2198730 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo por ausência de demonstração de ofensa aos dispositivos legais indicados e por inexistência de erro nos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial; a divergência entre as partes foi sanada pela intervenção da Contadoria e a alteração da conclusão demandaria reexame de fatos, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula n. 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação De Cálculos, Atuação Da Contadoria Judicial, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Processo Civil Cumprimento De Sentença Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação De Cálculos Atuação Da Contadoria Judicial Súmula 7/stj Embargos De Declaração

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos

Legal Issues

  1. 1 Se houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quanto à fundamentação da decisão
  2. 2 Se houve erro nos cálculos apresentados pelo recorrido e lançados pela Contadoria Judicial
  3. 3 Se a aplicação de determinados índices de correção no período indicado gera crédito em favor da agravante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por ausência de demonstração de ofensa aos dispositivos legais indicados e por inexistência de erro nos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial; a divergência entre as partes foi sanada pela intervenção da Contadoria e a alteração da conclusão demandaria reexame de fatos, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intime-se.