AREsp 2906378 - DECISAO

AREsp 2906378 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram, de forma específica e clara, os fundamentos da decisão de origem que motivaram a não admissão do recurso especial (ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), sendo exigidos os requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015 e nas normas regimentais aplicáveis.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Fundamentação Judicial
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Fundamentação Judicial

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos que obstaram o recurso especial
  2. 2 Aplicação das regras de admissibilidade previstas no CPC/2015 e no RI/STJ
  3. 3 Verificação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram, de forma específica e clara, os fundamentos da decisão de origem que motivaram a não admissão do recurso especial (ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), sendo exigidos os requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015 e nas normas regimentais aplicáveis.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.