AREsp 2895716 - DECISAO

AREsp 2895716 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não foi demonstrada omissão no acórdão: o Agravo em Recurso Especial não impugnou de forma específica e fundamentada o fundamento indicado (Súmula 126/STJ), razão pela qual não há vício a ser sanado por meio de embargos, impondo-se aviso de multa para eventuais embargos manifestamente protelatórios.

Parties
Embargante: JOAO CAITANO DE SOUSA; Embargante: OILSON DE ARAUJO LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 126/stj, Omissão No Julgado, Embargos De Declaração, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Em Recurso Especial Regimento Interno Do STJ Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 126/stj Omissão No Julgado Embargos De Declaração Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

JOAO CAITANO DE SOUSA

Embargante

OILSON DE ARAUJO LIMA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão que não admitiu o recurso especial passível de suprimento por embargos de declaração
  2. 2 Se o Agravo em Recurso Especial impugnou especificamente o fundamento que motivou a inadmissão (Súmula 126/STJ)
  3. 3 Se os embargos apresentados são protelatórios

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não foi demonstrada omissão no acórdão: o Agravo em Recurso Especial não impugnou de forma específica e fundamentada o fundamento indicado (Súmula 126/STJ), razão pela qual não há vício a ser sanado por meio de embargos, impondo-se aviso de multa para eventuais embargos manifestamente protelatórios.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).