AREsp 2251375 - DECISAO
A agravante não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial — notadamente quanto à incidência da Súmula 735 do STF — razão pela qual, à luz da jurisprudência do STJ e dos dispositivos regimentais e processuais aplicáveis, não se conhece do agravo em recurso especial.
- Parties
- Agravante: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 735 do STF
- 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
- 3 Aplicação das Súmulas 7 e 182 do STJ
Ratio Decidendi
A agravante não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial — notadamente quanto à incidência da Súmula 735 do STF — razão pela qual, à luz da jurisprudência do STJ e dos dispositivos regimentais e processuais aplicáveis, não se conhece do agravo em recurso especial.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Sem condenação em honorários advocatícios recursais.
Full Case Text
Judgment text and source record
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