AREsp 2905521 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente o fundamento da decisão agravada que entendeu não demonstrado o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico, ônus imposto pelo CPC/2015, pelo RI/STJ e pela jurisprudência do STJ, razão pela qual não se conheceu do recurso.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- Agravo não conhecido.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade dos requisitos de admissibilidade do CPC/2015 e do Enunciado Administrativo n.3/2016/STJ
- 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
- 3 Necessidade de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente o fundamento da decisão agravada que entendeu não demonstrado o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico, ônus imposto pelo CPC/2015, pelo RI/STJ e pela jurisprudência do STJ, razão pela qual não se conheceu do recurso.
Court Disposition
Agravo não conhecido.
Orders
- Não conheço do agravo.
- Publique-se.
Full Case Text
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