AREsp 1399973 - DECISAO

AREsp 1399973 - DECISAO

Não conheço do agravo porque a parte agravante não impugnou, de forma específica, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo imprescindível o cotejo entre o acórdão regional e as razões do recurso especial; ademais, houve incidência das Súmulas 7 e 182/STJ e de óbices de admissibilidade apontados pela decisão recorrida.

Parties
Agravante: Carlos Vinícius Alves de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impossibilidade De Reexame De Prova, Controle De Admissibilidade De Recursos
Processo Civil Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impossibilidade De Reexame De Prova Controle De Admissibilidade De Recursos

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Parties

Carlos Vinícius Alves de Sousa

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo impugna adequadamente os fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial
  2. 2 Se é possível examinar alegação de afronta à Constituição Federal em recurso especial
  3. 3 Se recurso especial pode ser fundado em alegada violação a enunciado de súmula e a vedação ao reexame de fatos (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo porque a parte agravante não impugnou, de forma específica, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo imprescindível o cotejo entre o acórdão regional e as razões do recurso especial; ademais, houve incidência das Súmulas 7 e 182/STJ e de óbices de admissibilidade apontados pela decisão recorrida.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Publique-se.