AREsp 2658976 - DECISAO

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Não conhecer do agravo porque a agravante deixou de impugnar de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a impugnações genéricas e não demonstrando a desnecessidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ); não se comprovou omissão apontada (art....

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Parties
Agravante: CONSTRULAJE CONSTRUÇÕES E LAJES PRE MOLDADAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade) Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo não conhecido (não provido).
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Embargos De Declaração Honorários De Sucumbência

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Parties

CONSTRULAJE CONSTRUÇÕES E LAJES PRE MOLDADAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade) Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ (reexame de provas)
  3. 3 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque a agravante deixou de impugnar de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a impugnações genéricas e não demonstrando a desnecessidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ); não se comprovou omissão apontada (art. 1.022 do CPC). Majoração dos honorários para 11% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo não conhecido (não provido).

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Majoro para 11% os honorários fixados anteriormente em desfavor da parte recorrente, observada a concessão de eventual gratuidade de justiça.