REsp 2225700 - DECISAO

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Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificando-se que as razões trazidas pela parte agravante são relevantes, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: JOSE VALLINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão (art. 489, §1º, IV E VI, Cpc), Prescrição, Súmulas E Precedentes
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Admissibilidade De Recurso Especial Omissão (art. 489, §1º, IV E Vi, Cpc) Prescrição Súmulas E Precedentes

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Parties

JOSE VALLINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Preliminar de omissão do acórdão (art. 489, §1º, incisos IV e VI, CPC)
  2. 2 Contrariedade aos arts. 926 e 927 do CPC alegada pelo recorrente
  3. 3 Divergência jurisprudencial quanto à prescrição e aplicação de súmulas

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificando-se que as razões trazidas pela parte agravante são relevantes, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.