AREsp 2777361 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não infirmou especificamente todos os fundamentos que motivaram o não conhecimento do agravo em recurso especial, em particular não enfrentou a deficiência do cotejo analítico exigido para demonstrar divergência jurisprudencial, atraindo o verbete da Súmula 182 do STJ.

Parties
Agravante: IGOR MEDEIROS MACEDO; Agravado: Presidência do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Não Conhecido Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Regimental, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Cotejo Analítico, Dialeticidade, Art. 105, III, A E C, Da Constituição Federal
Processo Civil Direito Penal Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Regimental Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Cotejo Analítico Dialeticidade +1 more

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Parties

IGOR MEDEIROS MACEDO

Agravante

Presidência do STJ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Não Conhecido Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo regimental
  2. 2 aplicação da Súmula 182 do STJ como óbice ao conhecimento
  3. 3 ausência de cotejo analítico para demonstração de divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não infirmou especificamente todos os fundamentos que motivaram o não conhecimento do agravo em recurso especial, em particular não enfrentou a deficiência do cotejo analítico exigido para demonstrar divergência jurisprudencial, atraindo o verbete da Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Por unanimidade, não conhecer do agravo regimental