AREsp 2911757 - DECISAO

AREsp 2911757 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar, de forma específica, a aplicação da Súmula n. 7/STJ quanto aos fundamentos indicados na decisão de não admissão do recurso especial (itens b e c), afastando assim a possibilidade de provimento do agravo por ausência de contrarrazões específicas aos fundamentos do indeferimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Interno, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 481/stj, Coisa Julgada, Gratuidade Judiciária
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Interno Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 481/stj Coisa Julgada Gratuidade Judiciária

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Não admissão do recurso especial
  2. 2 Obrigação de impugnação específica dos fundamentos da decisão que obsta recurso especial
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar, de forma específica, a aplicação da Súmula n. 7/STJ quanto aos fundamentos indicados na decisão de não admissão do recurso especial (itens b e c), afastando assim a possibilidade de provimento do agravo por ausência de contrarrazões específicas aos fundamentos do indeferimento.

Court Disposition

Não conheço do agravo

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se